Proteção de Dados

No âmbito e para efeitos dos serviços prestados pelo Centro Social Paroquial do Padrão da Légua, na medida em que determina os meios de tratamento e as finalidades para as quais são utilizados os seus dados pessoais é a entidade responsável pelo tratamento dos mesmos e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD). Para esse efeito adotou as medidas adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem, nomeadamente:

a) A receber informações claras e compreensíveis sobre quem efetua o tratamento dos dados, quais os dados que estão a ser tratados e quais os fins desse tratamento;
b) A pedir o acesso aos seus dados pessoais e a pedir a respetiva retificação;
c) A pedir que os seus dados sejam transmitidos a outra entidade ou prestador de serviços;
d) A revogar o consentimento dado quanto ao tratamento dos dados pessoais;
e) A ser esquecido(a) ou apagado(a) da base de dados;
f) A apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.


O Centro Social Paroquial do Padrão da Légua garante todos os direitos consagrados no RGPD e informa-o que pode contactar presencialmente a Secretaria Geral do Centro Social Paroquial do Padrão da Légua, na Travessa Padre Manuel Bernardes, n.º 20 – 4465-684 LEÇA DO BALIO ou através do endereço eletrónico: csppl@plegua.pt, para exercer qualquer dos direitos que lhe são garantidos em matéria de proteção de dados.

Aceda aqui ao Manual de Proteção de dados Pessoais

Aceda aqui ao Protocolo para a Defesa dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais aqui